Natal(RN), Quinta-Feira, 29 de Setembro de 2016

    setembro28

    Sindicatos marcam paralisação geral em ato unificado nesta quinta em Natal

    Sindicatos de servidores públicos da Prefeitura de Natal, Governo do Estado e União promovem protesto unificado nesta quinta-feira (29), com concentração na Praça Cívica, às 9h.

    Os manifestantes pretendem sair em caminhada pelas avenidas Deodoro da Fonseca e Rio Branco, no Centro, encerrando o ato em frente à Assembleia Legislativa.

    Entre as reivindicações da pauta do grupo estão: atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo estadual, as possíveis demissões de servidores do Estado, o PL 257, a PEC 241, o PL 4567 e as reformas trabalhista e da previdência.

    Confirmaram presença no ato a Central Única dos Trabalhadores, Sinte-RN, Sindsaúde-RN, Sinai-RN, Sinsenat e Sintest-RN. 

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    setembro28

    Quanto custa o horário eleitoral no rádio e na TV a cada brasileiro?

    O horário eleitoral obrigatório exibido por emissoras de rádio e televisão foi criado para dar voz aos mais diversos candidatos, independente de seu poder econômico. Mas essa propaganda não sai de graça: ela é paga pelos contribuintes e também pelas emissoras privadas.

    Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, realizado no início do ano, o ciclo eleitoral de 2016 deve custar cerca de R$ 576 milhões aos cofres públicos em abatimento de impostos. Isso porque apesar das cerca de 320 empresas de TV e 10 mil emissoras de rádio do Brasil veicularem o horário político gratuitamente, elas têm direito por lei a uma compensação fiscal.

    Segundo o fundador do Contas Abertas, Gil Castello Branco, o valor de R$ 576 milhões corresponde a uma previsão orçamentária da Receita Federal. Isso significa que cada cidadão deve pagar indiretamente cerca de R$ 2,80 para ver o horário eleitoral.

    Mas, o valor exato será calculado somente após o fim das eleições.

    Por lei, a dedução do imposto de renda corresponde a parte do valor que as emissoras receberiam caso comercializassem o espaço ocupado pela propaganda eleitoral. O restante do montante é custeado pelas próprias emissoras.

    Segundo a Contas Abertas, a dedução fiscal corresponde a cerca de 80% do valor que seria obtido pelas emissoras com a venda do espaço, mas a Abert diz que essa porcentagem pode variar.

    Castello Branco disse que, sem a dedução, a operação de muitas emissoras privadas poderia ser inviabilizada - especialmente durante a atual crise econômica.

    ´Isso se tonaria uma coisa antieconômica, as emissoras enfrentam as mesmas dificuldades do país´, disse ele. Além disso, segundo Cristiano Lobato Flores, diretor de assuntos legais e institucionais da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), o mecanismo de ressarcimento é complicado e muitas emissoras pequenas não fazem o pedido de compensação fiscal.

    ´A maioria das emissoras é micro e pequena. Muitas rádios têm pouca estrutura e não fazem o processo para repor o valor comercializável (do espaço cedido para propaganda eleitoral)´, disse.

    Por outro lado, a exibição gratuita da propaganda eleitoral também pode ser entendida como uma compensação econômica ao fato das emissoras operarem em um sistema de concessão pública, segundo Luiz Peres Neto. Ele é professor pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Práticas de Consumo, da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing).

    Segundo ele, as emissoras devem prestar uma contrapartida econômica "já que exploram o sistema radioelétrico", que é um bem público e escasso.

    Mas para Flores, da Abert, ´o fato de se tratar de uma concessão pública não desnatura a legitimidade do ressarcimento. Muito pelo contrário, pressupõe o seu equilíbrio econômico-financeiro, princípio básico dos contratos celebrados com a administração pública´.

    Porém, segundo Peres Neto, o processo ainda causa confusão no eleitor.

    ´Não há clareza, por parte do cidadão, que o horário eleitoral é pago por ele. Ele acha que só a emissora é prejudicada´, disse Peres Neto.

    E além da compensação fiscal às emissoras, é preciso levar em conta que os candidatos podem usar uma parte da verba do fundo partidário - que é dinheiro público - para produzir os programas que vão ao ar.

    O valor geral do fundo partidário para 2016 é de R$ 819 milhões. Não é possível porém dizer quanto desse dinheiro vai para a produção de propaganda na atual fase do pleito. 

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    setembro28

    Inspeção de frigoríficos é próximo passo para ampliar comércio de carnes com Ásia

    Técnicos do Vietnã e da Malásia terão de vir ao Brasil inspecionar frigoríficos de carne, dentro da próxima etapa para ampliar o comércio com estes países da Ásia, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na terça-feira (27).

    O mercado do Vietnã foi reaberto para as carnes suína, bovina e de frango brasileiras durante missão do Mapa ao país. Já na Malásia, o ministro Blairo Maggi disse que houve ampliação para o comércio de carne de aves.

    Técnicos de ambos os países são esperados para inspecionar plantas brasileiras, mas ainda não há data marcada para a visita.

    Na Malásia, o Mapa também iniciou negociação para que o Brasil possa exportar bovinos vivos, carne bovina e material genético bovino (embrião e sêmen) àquele país.

    Negociações para vender carne bovina à Tailândia também foram iniciadas durante a missão do governo brasileiro à Ásia, informou o ministro.

    Na Coreia do Sul, o ministério disse que finalizou a penúltima fase para iniciar as exportações de carne suína de Santa Catarina ao país – uma abertura de mercado que foi anunciada em janeiro deste ano mas que ainda não se concretizou em embarques.

    O Mapa disse ainda que Myanmar reabriu licenças para importar carnes do Brasil e na China houve negociações para elevar o comércio de carnes, entre outros produtos. 

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    setembro28

    Ezequiel Ferreira requer melhorias para Pedra Preta e São José do Campestre

    O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), requereu benefícios para os municípios de Pedra Preta e São José do Campestre, localizados, respectivamente, nas regiões Central e Trairi do Rio Grande do Norte. Para Pedra Preta, o deputado solicita o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar. O pedido associa-se a outro solicitando a disponibilidade de uma nova viatura policial para Pedra Preta.

    ´Medidas na área de segurança pública fazem parte da atuação do nosso mandato e as estatísticas revelam o aumento de vítimas de todas as práticas criminosas em todo o Estado. O aumento do efetivo policial, assim como melhores condições de trabalho para a categoria e a disponibilização de uma viatura devem minimizar os problemas enfrentados na realização do trabalho e trarão mais segurança para a população´, disse Ezequiel Ferreira.

    Com o objetivo de facilitar o acesso aos livros e promover mais opções de leitura para os alunos da rede estadual da ensino, o deputado solicitou a inclusão de São José do Campestre no programa Vale-Livros, região Trairi. O Governo vai investir quase R$ 1 milhão na compra de cerca de 100 mil exemplares literários em feiras de livros e quadrinhos. ´O programa favores não só os nossos alunos, mas também os autores potiguares, uma vez que o programa estabelece que 40% dos recursos devem ser investidos em obras de autores do Rio Grande do Norte, valorizando assim a cadeia produtiva e criativa do estado´, destacou. 

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    setembro28

    Google vai levar WiFi de alta velocidade para áreas públicas

    A gigante das buscas estava firmando uma parceria com as companhias RailTel e Indian Railways, desde setembro do ano passado, para levar redes WiFi de alta velocidade a 400 estações de trem espalhadas pela Índia. O assunto foi anunciado pelo CEO da Google, Sundar Pichai, ainda em 2015.

    Desde então, segundo matéria do site Tecmundo, o projeto já levou internet sem fio para 52 dos locais planejados e atinge mais de 3,5 milhões de usuários mensais. Agora, a empresa de Mountain View pretende expandir a iniciativa para o resto do mundo.

    Com seu novo programa Google Station, a companhia pretende estender suas parcerias com outras instalações e organizações, sejam elas shoppings, cafés, universidades, estações de metrô, terminais de ônibus ou praças públicas. As organizações e entidades que aceitarem fazer parte do projeto terão a escolha de oferecer a conexão WiFi gratuitamente ou monetizar o acesso com a exibição de anúncios ou com a cobrança de uma taxa.

    Embora a gigante das buscas não tenha revelado planos específicos de levar seu programa para qualquer lugar além da Índia, a página do Google Station fala explicitamente sobre o desejo de que a iniciativa se espalhe pelo globo.  

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    setembro28

    Em nova ação, MP manda Samarco readmitir empregados demitidos após tragédia

    A mineradora Samarco é alvo de mais uma ação relacionada ao rompimento da barragem do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) pediram na Justiça do Trabalho que a empresa readmita todos os funcionários dispensados após a tragédia.

    O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro do ano passado, deixando 19 mortos, poluindo a bacia do Rio Doce e destruindo grandes áreas de vegetação nativa. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país. Como consequência, a Samarco teve suas licenças ambientais suspensas e até hoje não pode operar na região.

    PDV

    Em junho deste ano, a mineradora colocou em prática um Programa de Demissão Voluntária (PDV) com o objetivo de reduzir em 40% o quadro de funcionários, o que corresponde a cerca de 1,2 mil dispensas. Conforme a proposta, os empregados que aceitassem se demitir teriam alguns benefícios, como pagamento equivalente a três salários e uma indenização de 50% do salário para cada ano de trabalho na empresa.

    Na época, a Samarco informou que as demissões eram necessárias diante do atual cenário econômico e das dificuldades enfrentadas pela mineradora, já que não havia (e ainda não há) previsão para a retomada das operações em Mariana. Porém, o MPMG e o MPT alegam que estas demissões não podem ser consideradas como uma dispensa ordinária de empregados, tendo em vista que se trata de ´repercussão direta do maior dano ambiental de nossa história´.

    Segundo os promotores, os trabalhadores estão entre os atingidos pelo episódio e não podem ser penalizados por ele.

    Além da readmissão, a ação pede que a mineradora e suas acionistas Vale e BHP Billiton garantam os empregos e salários de todos os funcionários até a retomada efetiva das atividades em Mariana. Os promotores pleiteiam também a condenação da empresa por danos morais no valor de R$200 milhões.

    Acordo

    Em nota, a Samarco informou que o PDV foi realizado com a participação dos sindicatos e que os 924 empregados que aderiram ao programa já receberam todos os valores combinados. Mesmo assim, a pedido do MPT, parte do acordo está sendo renegociado.

    A mineradora destaca que desde o rompimento da barragem, “fez o possível para manter sua força de trabalho mesmo com suas operações suspensas, concedendo licenças remuneradas, férias coletivas e dois períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho”. Em relação à ação judicial, a Samarco irá se pronunciar somente após ser notificada. 

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    setembro28

    Estudantes de Direito da UERN solucionam 50% dos conflitos em audiências de conciliação

    Entre as novidades que o Novo Código de Processo Civil, em vigor desde março passado, trouxe, está a exigência de uma audiência de conciliação ou mediação no início dos processos que tramitam pelo rito comum.

    O Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UERN em Natal se preparou e está alcançando grande índice de êxito na realização dessas conciliações, antes do ajuizamento de ações, o que contribui para a solução consensual dos conflitos previstos no Direito Civil, reduzindo gastos financeiros e desafogando as instâncias judiciais.

    Alunos e professores da UERN em Natal foram treinados para dominar as técnicas de conciliação e aplicar em audiências extrajudiciais realizadas no NPJ. ´Sempre que as pessoas buscam atendimento no NPJ, aferimos se é possível a busca da conciliação e, em sendo possível, enviamos uma correspondência para a outra parte. Os resultados têm sido bastante positivos, pois, quando as partes comparecem, em aproximadamente 50% dos casos nós conseguimos o acordo´, revela a professora Déborah Leite, coordenadora do NPJ.

    Os benefícios desse trabalho refletem na diminuição do tempo do processo. ´Isso é bem mais interessante para as partes, pois se chega a uma solução por acordo, não tendo as mesmas que se sujeitar ao que o juiz definir, o que, muitas vezes, não é o que nem uma nem outra parte efetivamente almeja´, pontua a professora. ´Ademais, na hipótese de medição, as partes efetivamente resolvem a causa do conflito, o que dificulta o surgimento de novos conflitos´, completa.

    Sobre o NPJ da UERN em Natal

    O Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UERN é o único em funcionamento na Zona Norte de Natal desde 2006, e pode atuar em questões relativas ao Direito Civil, a exemplo das ações de alimentos, investigação de paternidade, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, interdição, inventário e alvará judicial.

    Atualmente, 34 alunos e três professores, além de dois advogados, atuam no NPJ, atendendo, realizando as audiências de conciliação, redigindo peças jurídicas e acompanhando o trâmite judicial dos mais de dois mil processos em andamento. A maioria é de ações de alimentos, investigação de paternidade, divórcio, e reconhecimento e dissolução de união estável.

    Os atendimentos jurídicos ocorrem nas segundas e quartas-feiras, das 13h30 às 17h30, e nas quintas-feiras, das 8h às 12h. A triagem para os atendimentos jurídicos é realizada nos mesmos dias, uma hora antes do início dos trabalhos.

    Para ser atendido, é preciso ser residente da zona Norte, com renda de até dois salários mínimos.

    Os telefones para contato são: 3232-7784 e 98635-3972. 

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    Assembleia RN

    setembro27

    Após divórcio, Joelma e Ximbinha ainda travam batalhas na Justiça

    Um ano depois do pedido de divórcio, Joelma e Ximbinha tem pelo menos cinco processos em varas de São Paulo, Pernambuco e Pará. Num deles, a cantora é representante de sua filha caçula e tem o músico como réu. A briga é por acesso a uma mansão num bairro nobre da capital paulista, que eles compraram quando ainda eram casados.

    ´O requerido Cledivan (nome verdadeiro de Ximbinha) emitiu ordem aos administradores do condomínio, proibindo o acesso de quaisquer pessoas ao imóvel´, diz parte do processo.

    Em outro, o músico aparece como autor e Joelma como ré, e corre em segredo na Justiça pernambucana. Descrito no processo como ´imóvel rural´ é o motivo de outra pendenga judicial entre o ex-casal na Justiça do Pará, informa o Extra.

    Ainda no Pará, Ximbinha entrou com uma ação pedindo uma retificação em sua certidão de casamento com Joelma. Ele alega que o cartório cometeu um erro ao acrecentar o sobrenome de sua esposa ao dele.

    A conclusão, porém, diz que ´a certidão emitida pelo oficial do cartório tem fé pública, isto é, presunção de veracidade, e assim, o autor demonstrou, no ato do casamento, seu intento de usar o sobrenome de sua esposa. Nessa medida, não restou demonstrado erro do oficial do cartório, razão pela qual o pedido não prospera´. 

    setembro27

    Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

    Apartir desta terça-feira (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.

    Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

    A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: ´Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.´ 

    setembro27

    Justiça e MP querem mais entrosamento na gestão do sistema penitenciário

    É preciso mais entrosamento da Justiça e do Ministério Público na gestão do sistema penitenciário do Estado. Isso foi o que ficou constatado na reunião da Comissão Especial Visando a Elaboração de Estudos e Ações para o Enfrentamento da Crise no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, que ouviu na manhã desta segunda-feira (26) o juiz de execuções penais Henrique Baltazar e a Promotora Luciana Andrade D´Assunção, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias Criminais, do Ministério Público.

    ´A reunião foi muito participativa com riquezas de detalhes e sugestões. Ficou constatado pelos depoimentos dos convidados que é preciso melhorar o entrosamento do Ministério Público e da Justiça com o Executivo no trabalho de enfrentamento do crime organizado. Esta comissão tem essa capacidade de articulação e vai colocar no relatório final a necessidade de se buscar um melhor relacionamento para fortalecer o combate ao crime organizado no Estado´, disse o deputado Hermano Morais (PMDB), que é presidente da Comissão.

    De acordo com o juiz Henrique Baltazar, o Estado demorou a se conscientizar do problema que foi gerado pelo crime organizado, mas do ano passado para cá reconheceu que é preciso agir. ´Existem as facções que podem ser vencidas. No entanto, hoje o Estado ainda está perdendo porque não está agindo como deveria. Nós temos dificuldades em ser ouvidos e escutados efetivamente´, afirmou o Juiz.

    Segundo Henrique Baltazar, o Estado precisa criar uma Corregedoria do Sistema e construir 12 presídios entre regionais, um de segurança máxima, com capacidade para 80 presos, um presídio para servidores públicos, do Executivo, Judiciário, polícias militar e civil e advogados e Ministério Público e mais as APACS.

    A Promotora Luciana disse que ´é preciso sistematizar o setor penitenciário. É necessário um planejamento no sistema. Hoje se gerencia o caos. Os presos estão acostumados a motins e não sofrem nenhuma penalidade”.

    Participaram da reunião os deputados Hermano Morais, Cristiane Dantas (PCdoB) e o coordenador da Polícia Legislativa, coronel Araújo. 

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